Assembleia do SIFAR decide pautas da luta para 2026. Confira!

23 de abril de 202623 de abril de 2026 Araucária, database, prefeitura de araucária, servidores municipais

Dando início à campanha de lutas da data-base de 2026, SIFAR e trabalhadores se reuniram em assembleia, na quarta-feira dia 15, para discutir quais serão as reivindicações, ações e pautas para esse momento.

As pautas principais são: 10% de reajuste no salário, composto pela dívida histórica conquistada em 2025 e a compensação inflacionária desse ano (até junho), o pagamento do retroativo do descongelamento da pandemia e R$ 200,00 de aumento no vale-alimentação.

E como o projeto de desmonte do serviço público continua de pé e muito ativo, diversas pautas, de lutas já antigas, de valorização e de manutenção das estruturas e do trabalho no serviço público aparecem como prioridades para as trabalhadoras e trabalhadores.

Confira as pautas prioritárias do quadro geral para a Data-Base de 2026

SALÁRIOS

Pagamento imediato da reposição da perda salarial de 4,84%;
Pagamento da inflação estimada do período de junho/2025 a junho/2026 de 4,28%, conforme dados atualizados do DIEESE;
Totalizando o reajuste de 10%.

VALE ALIMENTAÇÃO

Reajuste no Auxílio Alimentação de R$200,00, totalizando o valor de R$ 1.500,00.

RETROATIVO DO DESCONGELAMENTO

Pagamento retroativo de progressões e promoções das carreiras descongeladas conforme Lei Complementar 226/2026 e 191/2022;

APOSENTADOS

Estudo de viabilidade para compensação salarial dos aposentados no lugar do abono de alimentação, conforme prefeitura tinha se comprometido a apresentar ainda em 2025;
Revisão e pagamento corrigido da aposentadoria de quem trabalhou no período da pandemia, conforme Lei Complementar 226/2026;
Armazém da família com direito de acesso para todos os aposentados;

PLANO DE CARGOS E CARREIRA E ESTATUTO DO SERVIDOR

Chamamento imediato ou abertura de concurso para preencher vagas em aberto dos setores do serviço público;
Chamamento e reposição imediata de todas as vagas em vacância derivadas de aposentaria ou falecimento;
Nomeação de mais servidores para atividades meio, como motoristas, no lugar da privatização dos serviços;
Revisão salarial das categorias com menores salários iniciais ou salários defasados em relação ao piso nacional. Estudo, revisão e correção devem ser feitos com a participação dos trabalhadores;
Implementar 30h na saúde para todas as categorias e segmentos da saúde que atualmente tem jornada de 40 horas, sem perdas salariais ou financeiras;
Revisão e atualização do valor do incentivo pago aos servidores atuantes no programa de estratégia de saúde da família;
Paridade do valor da hora de trabalho entre psicólogas(os), assistentes sociais e terapeutas ocupacionais;
Alteração da Lei das Requisições de Pequeno Valor (Lei Municipal nº 3128/2017) para que o teto para pagamento de pequenos valores volte a ser de 30 salários-mínimos;
Estudo e ampliação das equipes de saúde, assistência social e equipe multiprofissional da educação, conforme crescimento populacional e complexidade das demandas atendidas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR

Articulação para criar uma política de saúde do trabalhador para os servidores de Araucária para o bem-estar físico e mental do servidor para além da perícia de atestados e afastamentos, mantendo avaliações periódicas regulares por parte do departamento de saúde ocupacional;
Publicizar os mapas de riscos nos equipamentos de saúde, bem como demais informações obrigatórias pertinentes para garantir a segurança dos trabalhadores;
Revisão do decreto n° 41.019/2024 que regulamenta o afastamento para tratamento de saúde, próprio ou de familiares, com a consulta e participação dos trabalhadores. Por exemplo, o cuidado de pais idosos que são dependentes, mas não dependentes financeiros;
Publicizar planos de obras e reformas em equipamentos públicos com consulta aos trabalhadores e plano de alojamento adequado do serviço antes do início das obras e reformas para que não haja prejuízo aos servidores e usuários atendidos.

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Devolutiva do governo sobre um mecanismo de escuta e acolhimento do servidor e funcionário público de Araucária, na ocorrência de situações de assédio, violências e demais condições que atinjam a saúde física e mental, bem como o bem-estar e a dignidade humana, assegurando as condições ideais de trabalho e de valorização do indivíduo;
Regulamentação de uma política de remoções, construída junto ao Sindicato e Trabalhadores. Combatendo as transferências arbitrárias de local de trabalho.
Regulamentação do ponto biométrico e horas extras, com comissão paritária entre trabalhadores e gestores.

REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS E REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO (RDT)

Que todos que trabalham por regime de plantão tenham suas escalas regulamentadas sem prejuízo ao trabalhador;
Que os trabalhadores que trabalham em regime de plantão e de jornada de 40 horas realizem 12 plantões de 12 horas no mês em regime de escala; que os trabalhadores de jornada de 30 horas realizem 10 plantões no mês e em regime de escala; que os trabalhadores de 24 horas realizem 8 plantões no mês e em regime de escala; que os trabalhadores de 20 horas realizem 6 plantões no mês e em regime de escala. Incluindo servidores da guarda, do trânsito, da saúde (departamento de urgência e emergência) e da assistência social;
Que seja revogado o banco de horas da guarda e do trânsito e substituído pelas regulamentações acima descritas.

COMBATE AO RACISMO, À LGBTFOBIA E AO MACHISMO

Que a prefeitura estabeleça um mecanismo de estímulo às denúncias contra o racismo, lgbtfobia, machismo e assédio sexual para os servidores do município;
Que haja fomento de formações antirracistas nos locais de trabalho com garantia de liberação ou compensação de horas e certificados de participação;
Que haja fomento de formações voltadas a discussão de gênero e sexualidade com garantia de liberação ou compensação de horas e certificados de participação;
Criação do ambulatório de hormonização com equipe de servidores contratada via concurso público.

LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E FIM DAS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

Que faltas decorrentes de greve não gerem prejuízos em direitos funcionais e na carreira;
Devolução dos descontos da remuneração dos dias de greve para quem aderiu à greve de 07, 08 e 09 de fevereiro de 2022;
Devolução do desconto do dia da greve, reflexos em gratificações e adicionais, e devolução do desconto da remuneração do descanso semanal remunerado (DSR) de 15 de agosto de 2023. Retirada de anotação de “falta” nas fichas funcionais dos servidores que estão com esta anotação;
Desistência do processo de Execução Fiscal n.º 0001501-24.2022.8.16.0025, ajuizado pelo município de Araucária contra o SIFAR em fevereiro de 2022;
Liberação sindical por jornada semanal, totalizando 120h semanais, e não por número de indivíduos fixos;
Compromisso da gestão municipal em respeitar a liberdade de organização sindical dos servidores e sindicato.

HOSPITAL MUNICIPAL ARAUCÁRIA

Pela substituição do regime de contrato de gestão com organizações sociais (OS) no HMA pelo regime estatutário, com criação de cargos públicos, realização de concurso público e nomeação de servidores públicos para o hospital. Pelo fim das terceirizações via Organização Social ou fundações.

Todas as reivindicações tiradas em assembleia serão apresentadas à Prefeitura em mesas de negociação e reuniões e retornadas novamente para os servidores no futuro.

Fique atento às redes do SIFAR para participar das mobilizações pelos nossos direitos. Unidos somos mais fortes e não podemos lutar por menos do que o necessário!