SIFAR denuncia ações antissindicais da Prefeitura em audiência pública no MPTPR 

Evento contou com dezenas sindicatos de todo o estado e foi marcado por denúncias e avaliação de um aumento significativo de ações antissindicais dos patrões e governos. 

Na quinta-feira, dia 25 de junho, o SIFAR esteve presente na audiência pública do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT), representado pelos advogados do sindicato. O intuito foi publicizar as recentes posturas antissindicais do governo de Gustavo Botogoski (PSD). 

Não é de agora que a Prefeitura se esforça para promover ações contra os trabalhadores do município. Também não é a primeira gestão da prefeitura que o faz, mas é, com certeza, uma que está reproduzindo as ameaças à organização dos trabalhadores e seu direito constitucional de lutar por melhores condições de trabalho. 

Entre as ações mais recentes estão a tentativa de voltar atrás em um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho envolvendo o SIFAR que dispõe sobre a devolução de mais de R$ 100 mil reais aos cofres do sindicatoa retirada exclusiva de materiais de comunicação do sindicato colados nos locais de trabalho da saúde; além da negativa de reposição das horas de paralisação e, portanto, a realização de descontos salariais dos servidores que participam das mobilizações. Atitudes claramente usadas para coagir e tentar impedir que nos organizemos. 

O acordo sobre posturas antissindicais entre o MPT e a Prefeitura, tendo como beneficiário o SIFAR, se deu em 2025 após diversas posturas antissindicais da antiga gestão Hissam (Podemos). Com o acordo, a gestão Botogoski (PSD) se comprometeu a não realizar práticas antissindicais durante um anoe após esse período, fazer a devolução de mais de R$ 100 mil do SIFAR que está depositado em juízo devido a um processo movido pelo Executivo na época do Hissam – o dinheiro, portanto, é dos trabalhadores. 

Claramente, a gestão Botogoski não foi capaz de cumprir sua parte do acordo e cometeu diversas posturas antissindicais. Mesmo tendo sido a Prefeitura que não cumpriu com a sua parte do trato, a Procuradoria Geral do Município quer romper o acordo e impedir a devolução do dinheiro do SIFAR. 

A tentativa de rompimento do acordo fez até os procuradores do MPT demonstrarem sérias preocupações com as condutas antissindicais em Araucária, inclusive dispondo de um debate jurídico acerca da posição da Prefeitura em relação ao acordo firmado. Durante a audiência, uma das procuradoras ficou estarrecida com o ocorrido, reafirmando a posição extremamente contraditória da Prefeitura

Todo sindicato tem o direito de utilizar meios de comunicação, impressos ou digitais, para informar e mobilizar as categorias que o compõe. Os materiais precisam estar dispostos em locais de acesso e passagem dos trabalhadores, mas a Prefeitura não gostou das denúncias feitas e agora está arrancando os materiais, claramente exercendo censura. 

É importante lembrar que censurar a comunicação dos trabalhadores é uma postura antissindical que está passível de denúncia, pois vai contra os direitos dos servidores. O SIFAR já está tomando as medidas cabíveis, inclusive junto ao MPT, para impedir que a gestão faça o que bem entende, priorizando ações antidemocráticas ao invés de escutar seus servidores e agir para melhorar as condições de trabalho e corrigir os problemas do serviço público.

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