Desvio de função e sobrecarga: a crise da falta de motoristas em Araucária
No dia 22 de maio (quarta-feira), a Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA) enviou um Ofício (65/2024) aos coordenadores e secretários de saúde sobre a falta de motoristas para suprir as demandas das unidades de saúde. O documento reconhece o que os servidores estão reivindicando há anos: são necessários concursos públicos para novas contratações, especialmente para esta função.
O documento segue o Decreto 31.229/2017, que permite que servidores em outros cargos dirijam veículos oficiais da Prefeitura. Entretanto, na avaliação do SIFAR, este Decreto é ilegal e caracteriza desvio de função. É importante destacar que os documentos comprovam a falta de trabalhadores para suprir as demandas do cargo. Ou seja, faz pelo menos sete anos que a gestão e suas secretarias estão cientes do problema.
Mesmo assim, a SMSA responsabiliza os demais trabalhadores da saúde pela condução dos veículos. Esta é uma prática comum da gestão, que gera sobrecarga de trabalho, além de responsabilizar esses trabalhadores por possíveis danos ou multas dos veículos, o que é um absurdo, já que a responsabilidade pela falta de motoristas é da própria Prefeitura.
Em uma breve busca no site do SIFAR, é possível localizar denúncias de anos atrás que mostram que a SMSA sempre tentou delegar a função de motorista para outros trabalhadores da saúde. Essa prática começou com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e se ampliou até chegar ao Ofício 65/2024, que tenta normalizar essa prática entre todos os servidores.
Além disso, a própria SMSA reconhece que os motoristas estão sobrecarregados, com a falta de trabalhadores este tem que se desdobrar para atender à saúde e demais secretarias. O problema é que a gestão teve sete anos e não resolveu o problema, o pedido para novo concurso foi feito só em 2023 e ainda está parado na Secretaria Municipal de Finanças (SMFI). O déficit de acordo com a SMSA, é de 36 motoristas, se contar as vagas não ocupadas o número é maior, 47.
É importante destacar que, além da luta por mais motoristas, estes não são reconhecidos como parte do trabalho da saúde, a não ser quando a gestão precisa. Um exemplo disso é que na pandemia os motoristas trabalharam expostos à Covid-19 todos os dias, e só após a luta da categoria e um processo judicial aberto pelo sindicato, a gestão reconheceu o descongelamento salarial desses servidores, mesmo sendo uma lei federal.
Mas então, o que fazer?
Nenhum trabalhador é obrigado a dirigir porque isso caracteriza desvio de função e amplia a sobrecarga de trabalho. É preciso cobrar nos locais de trabalho para que o concurso seja um compromisso para o quanto antes. Além disso, é preciso exigir que os servidores que estejam dirigindo não sejam responsabilizados por danos ou multas, o que pode acontecer hoje. Também é necessário que haja um seguro para caso algum acidente aconteça.
