Reforma Administrativa dá prioridade a empresários e transforma poder público em coadjuvante na prestação de serviços públicos

O fim da estabilidade e dos demais direitos dos servidores públicos não é o principal alvo da chamada de Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes. Na verdade, a destruição dessas garantias é apenas um meio para avançar na terceirização e entregar nas mãos da iniciativa privada serviços públicos que hoje são direito da população e obrigação do Estado.

A proposta enviada ao Congresso muda princípios da Constituição Federal para que o poder público deixe de ser o principal responsável pela prestação dos serviços públicos e vire uma espécie de coadjuvante, com a função de auxiliar os empresários que lucram com a gestão privada da educação, saúde, assistência social e demais direitos sociais. A Reforma Administrativa prevê que Estado só atue diretamente nas áreas em que os empresários não têm interesses ou condições de atuar.

Ao invés de investir na construção de CMEIs, escolas, postos de saúde ou equipamentos de assistência social, o governo poderá direcionar a demanda para instituições privadas que cobram pelos serviços. Para isso, pode apenas acabar com a oferta do serviço na rede pública ou ampliar convênios e outras formas de reserva de vagas na iniciativa privada. Vale a pena lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixou claro que quer utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para criar o voucher-creche, um auxílio de R$ 250 que seria pago a famílias em situação de vulnerabilidade social para matricular o filho em uma creche privada. É uma baita ajuda para o empresário, que terá a garantia de turma cheia, enquanto as famílias terão que se virar para bancar o resto da mensalidade.

A entrega dos serviços públicos à iniciativa privada vem sempre acompanhada da promessa de gerar economia aos cofres públicos. Entretanto, basta olhar os exemplos concretos para perceber que isso sempre custa muito caro à população por causa da piora na qualidade, da falta de transparência e dos escândalos cada vez mais frequentes de superfaturamento.

A terceirização da saúde pública por meio das Organizações Sociais é um grande exemplo disso. Faz menos de um mês que Carlos Alberto de Andrade, que até então era secretário de Saúde da gestão Hissam, perdeu o cargo e está sendo investigado pelo Gaeco por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção de Organizações Sociais que administram diversos hospitais públicos, incluindo o HMA.

Ajude a defender os serviços públicos e diga NÃO à Reforma Administrativa!