Hissam quer mudar a lei para que vereadores votem matérias de interesse próprio e de parentes

No dia 6 de maio, Hissam encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de Projeto de Emenda de Lei Orgânica para que os vereadores tenham permissão para votar todas as matérias, inclusive as de interesse particular, ou de seu cônjuge, companheiro(a) e de parente de até segundo grau, consangüíneo ou afim. Vale lembrar que o prefeito encaminha essa proposta após a derrota que sofreu em 2020, quando, com muita luta e resistência, os servidores de Araucária conseguiram impedir a aprovação de um pacotaço que retirava direitos de toda a categoria, inclusive os aposentados.

Em 2020, o prefeito Hissam enviou três propostas de projetos de lei que prejudicavam o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), taxava a aposentadoria e impunha uma redução salarial aos trabalhadores.

Diversos vereadores foram impedidos de votar o pacotaço porque tinham parentesco com servidores. Isso fez com que, mesmo o prefeito Hissam tendo a maioria na Câmara, não conseguisse aprovar os projetos de lei com a maioria dos votos. Eram necessários 6 votos para aprovar cada projeto, mas os vereadores aliados do prefeito conseguiram reunir apenas 5 votos favoráveis na época – justamente devido à lei do município que contém essas restrições.

Entre os vereadores que foram impedidos de votar porque tinham parentesco de até segundo grau com servidores estavam Fábio Alceu e Amanda Nassar, que se posicionaram ao lado dos servidores mesmo sem votar, e os aliados de Hissam, Ben Hur e Vanderlei Cabeleireiro, que provavelmente votariam a favor e conseguiriam a aprovação do pacotaço que prejudicava o FPMA e os servidores.

Também vale pontuar que esta Câmara Municipal de Araucária muitas vezes já permite que vereadores votem em causas próprias. É o caso do vereador pastor Eduardo Castilhos, que recentemente pôs em votação na ordem da Câmara um projeto de lei que beneficiava ele mesmo, colocando líderes religiosos como prioridade na vacinação do município.

O SISMMAR e o SIFAR vêm a público repudiar essa iniciativa de Hissam, pois os servidores e servidoras têm ciência do porquê esse projeto de lei foi proposto pelo prefeito. Hissam quer alterar a lei municipal e permitir que os vereadores votem, mesmo quando em causa própria ou de seus parentes, para impedir que episódios, como a derrota dele na Câmara em setembro de 2020, ocorram novamente.

Os sindicatos estão de olho e seguem acompanhando a tramitação da proposta na Câmara. SISMMAR e SIFAR também seguem firmes e mobilizados com o conjunto dos servidores em defesa de todos os direitos da categoria e do Fundo de Previdência!

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