Prefeito, retire os projetos da Câmara já!

Foi com muita luta e resistência que os servidores e servidoras do quadro geral e do quadro próprio do magistério conseguiram impedir a aprovação do Projeto de Lei 2330/2020, que permitia que a Prefeitura deixasse de repassar cerca de R$ 23 milhões ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) até dezembro de 2020. E a luta continua!

Embora o PL não tenha sido aprovado na sessão do dia 17 de agosto por maioria simples, há vereadores aliados do prefeito que tentam colocar, novamente, o projeto em votação. Além disso, também há mais dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência na Câmara Municipal e prejudicam o FPMA, os servidores e os aposentados.

O Projeto de Lei 2333/2020 aumenta a alíquota de contribuição do funcionalismo, que hoje é de 11% para 14%, e permite que os aposentados tenham suas aposentadorias taxadas. Caso seja aprovado pelos vereadores, esse PL impõe uma redução salarial de 5%, já que Hissam também se nega a pagar o reajuste de inflação de 2% reivindicado pela categoria. Quanto aos aposentados, poderão ser taxados os que recebem aposentadorias a partir de R$ 3 mil.

Ou seja, é um projeto que impõe redução salarial em plena pandemia, e que diminui o valor das aposentadorias. Vale lembrar que Hissam, no início da gestão, também já retirou o direito ao vale alimentação dos aposentados. Com mais este ataque, o plano é, mais uma vez, prejudicar os que sempre trabalharam para a população do município.

Para piorar, também tramita na Câmara o Projeto de Lei 2334/2020, que prevê a extinção do artigo 4º da Lei Municipal 1493/2004 e permite que a Prefeitura deixe de pagar uma parte das aposentadorias. Conforme análise do próprio FPMA e das assessorias jurídicas do SISMMAR e do SIFAR, trata-se de um projeto que, além de nefasto e absurdo, é inconstitucional.

No entanto, os vereadores da base aliada de Hissam já mostraram que não se importam com a imoralidade dos projetos encaminhados pelo prefeito e que estão dispostos a aprova-los sem que haja diálogo com a categoria. As direções do SISMMAR e do SIFAR continuam participando de reuniões com os representantes da Prefeitura e vereadores, no entanto, nessas reuniões o diálogo não acontece de fato.

Dialogar é ouvir as partes, os argumentos, analisar os estudos e chegar a um consenso. O que vem ocorrendo em Araucária é uma falsa promessa de diálogo, já que tanto os representantes de Hissam quanto os vereadores da base aliada não ouvem os conselheiros do FPMA ou os sindicatos e se mostram irredutíveis quanto à tramitação dos projetos de lei que atacam a aposentadoria e o salário dos servidores.

Por isso, seguimos firmes com a mobilização pela retirada dos projetos que tramitam na Câmara!

HISSAM É INIMIGO DA APOSENTADORIA! PREFEITO, RETIRE OS PROJETOS DA CÂMARA JÁ!