Sindicato e servidores sugerem alterações no PL do RDT, entenda

Recentemente, a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 2.764/2025, que institui o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) para os servidores que atuam em regime de escala, e estão lotados nos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) que funcionam todos os dias.

Entendemos que o PL é importante, mas precisa de mudanças para não prejudicar nenhum trabalhador. Por isso, o SIFAR, em conjunto com os servidores atuam em RDT, escreveram uma emenda modificativa e solicitaram que os vereadores debatam e acatem as mudanças propostas pelos trabalhadores.

Além disso, os servidores pediram para que a Câmara de Vereadores tire o pé do acelerador e discuta o PL com calma. Isso porque o Executivo enviou o projeto em regime de urgência, que já foi aprovado, e por isso pode ser votado a qualquer momento, inclusive na próxima terça-feira (26). Como o seguro morreu de velho, é sempre bom estarmos alertas e por isso convidamos todos os servidores a estarem na sessão da Câmara, às 9h, para impedir que isso aconteça.

Essa “pressa” para aprovar leis que mudam a vida dos servidores e piora o atendimento à população dificulta muito o diálogo com o Executivo. Já para os parlamentares, o recado do SIFAR é de que esperamos que que os vereadores olhem para o projeto e as alterações propostas pelos trabalhadores não com os olhos da gestão, mas sim, com os olhos de quem mais precisa: os trabalhadores e a população de Araucária.

Entenda os pontos positivos e negativos do PL 2.764/2025

• Manutenção de todos os servidores na UPA: Antes apenas as auxiliares, técnicas e enfermeiras tinham o regime de escala regulamentado. Com essa nova PL, todos os trabalhadores da UPA estão inclusos.

Qual a pegadinha? No PL atual não fica claro se os servidores que já estão na UPA como dentistas, farmacêuticos, TSB, ASB e técnicos de raio-x, continuarão na unidade, ou se terão que passar por outro processo seletivo interno.

E a nossa proposta? Que haja uma garantia prevista no PL de que estes servidores que antes não tinham regulamentação, mas que construíram do zero o serviço de saúde da unidade como farmácia e odontologia, tenham a certeza de que vão continuar na UPA, sem um novo processo seletivo.

• Número de plantões: O PL institui o número de plantões mensais do RDT, o que é uma vitória já que para muitas categorias a regulamentação e não existia, e para outras o cálculo era feito de forma que o número de plantões mudava de mês em mês.

E a pegadinha? Bom, a pegadinha é que a Prefeitura quer aumentar o número de plantões das técnicas de enfermagem e enfermeiras. Hoje as técnicas fazem 12 plantões mensais, e as enfermeiras 10. Com a nova lei, elas passariam a fazer 13 plantões e 11 plantões, respectivamente, nos meses com 31 dias, o que não faz nenhum sentido já que nos meses com menos dias o número de plantões não foi reduzido.

Nossa sugestão? No documento apresentado, o sindicato sugere que o número de plantões seja fixado no menor número em todos os meses, independentemente da quantidade de dias e para todas as categorias.

• Avaliações: o PL prevê a avaliação dos servidores em RDT a cada seis meses.

Qual a pegadinha? Que não há nenhuma regulamentação ou indício que esta avaliação seja pensada junto com os trabalhadores, dando um tom de punitivismo.

E a nossa sugestão? Sugerimos que os critérios de avaliação sejam pensados junto com os servidores e o sindicato, simples, não é?

• Intervalo para refeição: o PL prevê o horário de intervalo de 1h, o que é uma vitória para os servidores que hoje têm apenas 30 min.

Nossa sugestão? Sugerimos que os servidores tenham alimentação no local, algo que foi tirado pela gestão Hissam, mas que poderia ser reimplantado.

• Plantão nos feriados: quem está em RDT trabalha em sábados, domingos e feriados. Os trabalhadores sabem disso e a PL regulamenta este trabalho.

Qual a pegadinha? É que para os feriados a Prefeitura não quer pagar hora-extra para os trabalhadores.

E a nossa sugestão? Como dia de descanso remunerado, os feriados servem para repor a energia despendida no dia a dia de trabalho. Quem trabalha em regime de escala acaba perdendo este direito, portanto, nada mais justo que haja uma compensação financeira.

• Convocação e divisão dos plantões: o PL indica que os servidores podem ser convocados para prestar serviço extraordinário a qualquer momento, dependendo da demanda do local de trabalho. Além disso, diz que os servidores podem ter a jornada divida em plantões de 6h.

E a nossa sugestão? Sugerimos que os servidores sejam convidados para prestar serviço extraordinário, e caso não aceite, outro servidor possa ir no lugar. Assim como sugerimos a supressão da divisão do horário de plantão, que sempre se mantenha de 12h. Os trabalhadores tem suas rotinas fora do trabalho e precisam ter a certeza que está será respeitada para conseguirem viver suas vidas.

Imagine, por exemplo, uma mãe que precisa levar o filho na escola, se programou para isso, e naquele dia, sem mais nem menos, é convocada para trabalhar e pode ser punida caso não vá? É absurdo!

Ou então, uma pessoa cuida de um idoso da família e descobre que irá trabalhar 6h em um dia e 6h no outro, ao invés de 12h seguidas. Se essa pessoa não tem como organizar para outra pessoa ficar com o idoso dois dias seguidos, como faz? É desorganizador e punitivo!

Quer ler a proposta de alteração do PL na íntegra? Clique aqui!