SIFAR cobra respostas da Prefeitura sobre descongelamento
O descongelamento dos 583 dias de direitos retirados durante a pandemia deve acontecer imediatamente nos estados e municípios após a sanção da Lei Complementar (LC) 226/2026. Por isso, o SIFAR enviou um ofício à Prefeitura pedindo que o Executivo publicize como pretende realizar este processo. Além de solicitar que o pagamento seja retroativo, o que não deve acontecer de bom grado, exigirá mobilização por parte dos servidores.
O congelamento de 583 dias de direitos como triênio, quinquênio e licença-prêmio, aconteceu na pandemia (2020-2021), no Governo Bolsonaro, retirando direitos de servidores públicos que não deixaram de trabalhar em nenhum momento em meio à Covid-19. Recentemente, com a luta que expressou a insatisfação do funcionalismo diante desse ataque, o descongelamento foi conquistado nacionalmente.
Vale lembrar que este descongelamento já havia acontecido para a saúde e a segurança pública, restando apenas casos específicos de profissões lotadas nessas áreas que ainda não receberam. O SIFAR, inclusive, entrou com um processo judicial para garantir o pagamento de todos os trabalhadores destas áreas, medida que foi vitoriosa.
