Descongela já! Aprovado o pagamento de direitos congelados no governo Bolsonaro (PL)
Você se lembra que de 2020 a 2021, o governo Bolsonaro (PL) atacou os servidores e servidoras com o congelamento dos planos de cargos e carreiras durante a pandemia? Agora, os trabalhadores conseguiram reverter este ataque com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, apelidado de Descongela Já.
Para entrar em vigor a nova lei aguarda a sanção presidencial. Depois disso, todos os servidores que tiveram seus direitos congelados serão contemplados com a retomada da contagem de 583 dias do período aquisitivo de direitos como o triênio, o quinquênio e a licença-prêmio.
A aprovação da lei é uma vitória, fruto da mobilização nacional em que os servidores demonstraram seu descontentamento com o congelamento após trabalharem muito na pandemia e ainda sim terem seus direitos retirados.
Entenda a contagem
Vamos supor que em maio de 2020, Carla, uma farmacêutica, tinha acabado de receber o seu triênio. Normalmente, o período aquisitivo para um novo triênio começaria a ser contado a partir do dia seguinte ao que Carla completou os três anos de serviço. Entretanto, com o congelamento, o período aquisitivo para um novo triênio só começou a ser contado em 31 de dezembro de 2021, 583 dias depois.
Sem o congelamento, Carla deveria ter recebido um novo triênio em 2023, quando completaria 1.095 dias de serviço, tempo necessário para o triênio. Entretanto, com 583 dias a menos, ela só teve direito a um novo triênio em 2025.
Isso significa que há pelo menos dois anos, o salário de Carla ficou defasado. Sem contar a licença-prêmio e o quinquênio, direitos que também ficaram congelados.
Quais os próximos passos?
Após sancionada a nova lei, os municípios devem se adequar imediatamente e adicionar à ficha funcional de cada servidor a contagem dos dias para pagar as progressões o quanto antes.
Entretanto, há um problema! A lei prevê que o pagamento retroativo depende da “possibilidade” de cada estado ou município. Ou seja, os anos de atraso neste pagamento não serão pagos sem luta.
E, embora Araucária tenha margem financeira para o retroativo, não se pode esperar a boa vontade dos políticos para realizar o pagamento, o que significa que deveremos lutar para que ele aconteça.
