Trabalhadores da segurança pública, DSO e faltas da greve de 2022, entenda os temas da reunião com a Prefeitura nesta quinta-feira (5)

Amanhã, quinta-feira (5), é dia de reunião com a Prefeitura para debater questões trabalhistas que vão além da data-base, a partir das 8h30. O encontro abordará a pauta dos guardas municipais e agentes de trânsito, envolvendo o regime de escalas, assédio moral, o fim do banco de horas e a valorização salarial real desses trabalhadores.

A guarda municipal e o trânsito estão entre as 43 categorias de Araucária que têm o salário inicial menor do que dois salários-mínimos. Além disso, um levantamento realizado pelos trabalhadores mostra que estes recebem o menor salário se comparado a Curitiba e outras cidades da Região Metropolitana.

Para a reunião, ambas as categorias elegeram representantes sindicais que devem compor a mesa de negociação junto com o sindicato nesta quinta-feira (5).

Além disso, alguns temas dizem respeito a todos os servidores e servidoras, como o funcionamento do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) e a negociação sobre a retirada das faltas da greve de 2022.

Entenda os pontos de pauta deste encontro:

1. Guardas Municipais e Agentes de Trânsito: Os trabalhadores da segurança pública têm em comum os baixos salários iniciais e reivindicam a revisão da tabela salarial. Os servidores e servidoras exigem a incorporação da gratificação de risco à vida nos salários para que haja valorização real. Além disso, existe um problema grave devido à falta de regulamentação das escalas, além da necessidade de revogação do banco de horas e o assédio moral que os servidores estão sofrendo, inclusive por se colocar em luta.

2. Decreto que regulamenta o DSO: Há anos o SIFAR tenta aplicar mudanças no Decreto 41.019/2024, isso porque sabemos, e recebemos, diversas denúncias dos servidores que mostram que o documento serve mais para punir os trabalhadores que estão adoecidos do que para acompanhar situações de afastamento por saúde.

Em negociação houve o compromisso da criação de uma comissão para revisão do decreto que contaria com a participação dos sindicatos e dos trabalhadores. Entretanto, a comissão ainda não foi instituída e os problemas continuam acontecendo.

É fundamental cobrar a Prefeitura para que algumas mudanças aconteçam o quanto antes, como a ampliação do prazo de entrega de atestados e a possibilidade de servidores acompanharem pais idosos adoecidos. Além disso, é preciso que a comissão de revisão do decreto seja instituída com urgência.

3. Faltas da greve de 2022: Servidores que participaram da greve de 2022 ainda têm faltas injustificadas na sua ficha funcional e sofreram descontos ilegais do Descanso Semanal Remunerado (DSR), valores que nunca foram devolvidos pela Prefeitura.

É preciso cobrar para as faltas sejam retiradas da ficha funcional e que haja a devolução dos valores que são devidos aos trabalhadores.