Carta aberta do SIFAR aos servidores e população: pela investigação e responsabilização do Hissam, é preciso dar um basta no coronelismo!

Desde que Hissam assumiu a prefeitura de Araucária em 2017, o SIFAR apresentou denúncias e se posicionou em relação ao autoritarismo e aos desmandos do prefeito. Logo no início de seu primeiro mandato o sindicato precisou entrar com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), para que a entidade que representa os servidores fosse recebida pelo prefeito em mesas de negociação. Esta foi a primeira demonstração de uma prática antissindical que não parou por aí. Ao longo dos anos, o atual prefeito foi aprofundando as repressões às manifestações dos servidores por seus direitos, incitando que o sindicato não fosse recebido nos locais de trabalho, e até mesmo desenvolvendo posturas agressivas.

Nepotismo, troca de favores e prejuízo aos cofres públicos

Durante a gestão, as suspeitas de corrupção e abuso da máquina pública com troca de favores, mais abertamente com a distribuição de cargos de confiança com altos salários para os seus familiares diretos e indiretos. Cargos claros de troca de favores que vêm sendo amplamente denunciados nos últimos dias, mas que já são de conhecimento da população há muito tempo. Além disso, aos poucos, a Câmara de Vereadores tornou-se cada vez mais próxima do atual prefeito, tornando executivo e legislativo unha e carne das vontades e desmandos de Hissam.

Como já vem sendo publicizado, a prática de nepotismo se estende para além da mãe e da tia da jovem. São filhos, filhas, noras e ex-mulheres que ainda ocupam postos chaves da prefeitura, muito bem remunerados, como cargos comissionados e secretarias municipais – ao todo, a família custa R$ 2,3 milhões por ano à Prefeitura. Além disso, o SIFAR também recebeu denúncias da possibilidade de nepotismo cruzado, quando outras prefeituras contratam os parentes do prefeito como um favor político, neste caso a denúncia foi sobre um dos filhos de Hissam que ocupa um cargo na prefeitura de Fazenda Rio Grande.

Há uma enorme necessidade de rever as práticas ilegais e imorais dessa gestão, por isso, defendemos que não basta exonerar somente as secretárias de cultura e planejamento, que apareceram na mídia, e manter o restante nos cargos nomeados por interesses pessoais. É preciso, e urgente, que todos os “parentes” sejam exonerados.

O serviço público é algo sério. É a vida de milhares de pessoas de Araucária que necessitam da educação, da assistência social, da saúde para viver. A máquina pública não é um brinquedo com o qual Hissam e seus comparsas podem fazer o que bem entenderem, é hora de dar um basta no coronelismo da cidade. Os desmandos do prefeito e os seus favores já custaram muito aos cofres públicos e à população, que é obrigada a conviver com cargos importantes do serviço público chefiados por pessoas sem nenhuma qualidade técnica.

Casamento infantil e exploração sexual devem ser combatidos

O SIFAR e toda a sociedade que defende os direitos das crianças e adolescentes devem combater as posturas do atual prefeito. A formalização do casamento de Hissam (65 anos), com uma adolescente de 16 anos, deve ser tratada com muita seriedade. Um casamento não apenas normalizado por aqueles que estão à sua volta, como também oficializado pela vice-prefeita e ex-cunhada, que mais uma vez, demonstra o coronelismo e o poder de um homem que não podemos deixar passar em branco.

O casamento e a exploração sexual infantil devem ser amplamente combatidos. É nossa defesa que a rede de proteção de Araucária e seus órgãos competentes, sobretudo o Ministério Público, investiguem e julguem com responsabilidade desde quando essa relação é mantida, uma vez que relações sexuais com crianças configuram crime. Assim como favores financeiros em troca de relações com menores, configuram exploração sexual. Não aceitaremos a manutenção da impunidade encoberta pelo dinheiro e o poder.

Conscientização e combate à exploração infantil são necessários

Nesse sentido, mantivemos uma posição crítica e independente durante todos esses anos, afrontando essa suposta hegemonia da elite e colocando o interesse dos trabalhadores de Araucária em foco. Mesmo com um aparente silenciamento das instituições jurídicas, midiáticas e de controle social local, continuamos com a denúncia firme.

Entendemos como necessário uma campanha de conscientização e combate sobre a exploração infantil, o machismo e os outros desmandos que viemos denunciando. As instituições de Araucária devem exercer seu papel de forma menos tendenciosa, de forma mais respeitosa aos trabalhadores. Convidamos os que tem coragem a comporem conosco a Frente de Lutas pela melhora da cidade. Não nos calemos frente aos ricos e poderosos.

Outros problemas que devem ser investigados

Além de tudo isso, é importante destacar que Hissam aumentou seu patrimônio declarado de 1,4 milhões para 14 milhões, em menos de oito anos. Isso precisa ser igualmente investigado e julgado. Chama atenção o fato de que, durante o período em que está à frente da prefeitura, haja tamanho enriquecimento.

O SIFAR sempre prezou pela defesa de um serviço público de qualidade, em que os recursos arrecadados pela prefeitura sejam bem investidos para a população e seu atendimento. Araucária é uma cidade com alta arrecadação e o prefeito precisa ser responsabilizado pela forma como vem investindo o dinheiro público. Vale lembrar que a prefeitura, em plena pandemia, contratou a Fundação Instituto Administração (FIA) sem licitação por quase R$ 10 milhões para desmontar a carreira, a aposentadoria e o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). O Ministério Público (MP) acolheu a denúncia feita pelo sindicato em 2021 e possui inquérito em andamento para investigar o caso.

Soma-se a isso a compra de dois aparelhos de raio-x, cada um custando cerca de R$ 460 mil. Destacamos que municípios vizinhos, no mesmo período, compraram aparelhos muito mais modernos por cerca de R$ 390 mil. É o governo Hissam que precisa ser responsabilizado pelo raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ter ficado sem funcionar por mais de um ano e meio. O equipamento comprado, de qualidade inferior e mais caro que de outras cidades próximas, não pôde funcionar pela incompetência da gestão em cumprir as exigências sanitárias determinadas. Depois da posse do novo secretário de saúde, Bruno Rondelli, o aparelho passou a funcionar, porém sem nenhuma das adequações exigidas, descumprindo normas alertadas pela Vigilância Sanitária que podem colocar os trabalhadores e a população em risco. Os trabalhadores têm denunciado e se posicionado em relação a esse risco e ao fato de que a população segue desassistida no Conselho Municipal de Saúde e em outras instâncias.

Desde 2015, o SIFAR vem denunciando esse tipo de absurdo

O sindicato nunca se omitiu perante esses absurdos e a resposta de Hissam com os servidores e a entidade que os representa é de truculência e descaso. A prefeitura segue sendo investigada por práticas antissindicais pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com frequência, o sindicato precisa recorrer à justiça para que a determinação de que os representantes dos trabalhadores sejam recebidos pelo prefeito sejam cumpridas. A intransigência chegou ao seu auge em 3 de setembro de 2021, quando Hissam e o então secretário de segurança Antônio Edson usaram de extrema violência contra uma manifestação pacífica, atirando a queima roupa em um servidor e quase o levando ao óbito e detendo injustamente dois dirigentes sindicais.

Desde que assumiu o SIFAR em dezembro de 2015, o coletivo O Grito da Base deixou claro seus princípios: autonomia de partidos políticos e independência dos patrões. Nunca nos calamos e nunca vamos nos calar diante desses absurdos. Estamos ao lado da população de Araucária, dos trabalhadores e das políticas públicas. Convidamos a todas as outras pessoas e coletivos interessados a se somarem conosco na construção de uma frente de lutas crítica e no combate da exploração sexual infantil.

Reiteramos nossas denúncias e nossa posição e exigimos:

• Investigação imediata e julgamento de todos os escândalos envolvendo o prefeito Hissam por parte do Ministério Público e seus órgãos competentes, bem como CPI da Câmara dos Vereadores, que deve cumprir seu papel fiscalizatório do Executivo;
• Exoneração de todos os cargos de confiança na Prefeitura nomeados como troca de favores pessoais ou políticos;
• Investigação sobre a contratação da FIA sem licitação e sobre a compra do raio-x acima do preço de mercado e devolução aos cofres públicos, se constatada corrupção;
• Investigação se houve crime na relação com a atual esposa menor de idade e responsabilização de todos os envolvidos caso tenham encoberto conduta criminosa do prefeito.