CCJ aprova o PL 490 e ataca os direitos dos povos indígenas
Com clima tenso e forte repressão policial sobre os indígenas em protesto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/2007 que altera a legislação de demarcação das terras indígenas no Brasil. É um duro ataque às garantias previstas na Constituição Federal aos povos indígenas originários do Brasil, que abre a possibilidade de avanço do agronegócio e garimpo em terras indígenas.
A votação aconteceu em reunião extraordinária na quarta-feira (23), após a sessão ter sido suspensa no dia anterior devido a repressão policial sobre os indígenas que protestavam na frente do Congresso Nacional, em Brasília (DF). Sem consulta aos povos indígenas ou realização de audiência pública para debater o tema, a proposta do relator, deputado Artur Maia (DEM), foi aprovada pela maioria dos deputados que compõem a CCJ e que são base de apoio do presidente genocida Jair Bolsonaro, apesar dos protestos da oposição e indicação da inconstitucionalidade da matéria. A aprovação atende a interesses econômicos para uso da terra das comunidades indígenas.
A liderança indígena Eliane Gabriel de Castro, do povo Mbya Guarani, da Aldeia Kuaray Haxa, em Antonina, e coordenadora do movimento Xondaria Kuery Jera Rete de mulheres indígena do Litoral do Paraná, reafirma que o projeto afronta direitos constitucionais. “São interesses econômicos, para poderem garimpar nas aldeias indígenas, para fazerem grandes lavouras, criarem gado, vender a madeira, sem falar com o que vai acontecer com os indígenas isolados”, destacou.
PL 490 é retrocesso
A proposta original do PL 490 é de 2007 e já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e agora foi aprovada pela CCJ. Ainda deverão ser votados alguns destaques da proposta antes de ir para votação no Plenário.
#@txt1846@# O projeto é um retrocesso e tem vários ataques aos direitos dos povos originários do país, garantidos na Constituição Federal. A proposta prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para novas demarcações os povos terão que apresentar um comprovante de posse.
O PL 490 também transfere do Poder Executivo para o Legislativo o processo de demarcação das terras indígenas, procedimento que atualmente é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais e a aprovação é do presidente da República. Com a nova proposta, caberá ao Congresso Nacional analisar as questões do processo, como “questões relativas aos direitos individuais e aos interesses públicos e privados e autorizar ou não a demarcação do território”.
Um outro ataque é a possibilidade para que a União se aproprie e disponibilize as terras para a reforma agrária se entender que tenha havido “alteração nos traços culturais da comunidade”, além de poder tirar o território de povos indígenas isolados para exploração econômica com supostas “ações de interesse público”.
A aprovação do PL ainda acarretará na flexibilização do contato aos povos indígenas isolados por grupos privados, o que representa um desrespeito com diferentes formas de vida e expressão, desconsiderando a cultura tradicional dosindígenas do Brasil.
A aprovação é um reflexo do governo genocida de Bolsonaro, de ataque às minorias, ao meio ambiente e que vem retirando os direitos dos povos indígenas com a desestruturação da Funai, desmonte de políticas públicas na área de saúde e educação para as comunidades indígenas e omissão governamental no combate à Covid-19.
É mais um capítulo na história de violência, extermínio e expropriação dos povos originários do Brasil, que marcaram a história do país. Vamos resistir! Clique aqui para conferir a lista de Deputados Paranaenses. Envie mensagens, mostre a sua indignação e ajude a barrar esse grave ataque! Firmes!
