Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial

Na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que reconhece a educação básica e ensino superior, em formato presencial, como atividade essencial e proíbe a suspensão das aulas presenciais. Se aprovada, a Lei retira a autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos” não especificados no projeto.

As deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Adriana Ventura (NOVO/SP) e Aline Sleutjes (PSL/PR), autoras do projeto, descrevem a pandemia que já deixou mais de 362 mil mortos no país como “problema momentâneo” e criticam os governantes que não elencaram a educação como atividade essencial, a fim de manter as escolas fechadas e evitar a circulação do no coronavírus. Além disso, as autoras afirmam que o Brasil “destoa de vários países do mundo” por estarmos há mais de 265 sem aulas presenciais e sem previsão de retorno.

O problema é que o Projeto deixa de mencionar que o Brasil também destoa de outros países em número de mortes, taxa de transmissão e média diária de óbitos. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de mortes chegou a 3.051 nos últimos sete dias. Esse é o resultado de um governo que deliberadamente promove a morte e coloca os próprios interesses acima da vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.

Vale lembrar também que o PL, apesar de enfatizar tanto a importância da educação para a sociedade, não menciona a vacinação dos trabalhadores da educação e não elenca os critérios válidos para permitir a suspensão das aulas presenciais. Com o regime de urgência aprovado, esse Projeto de Lei com fundamentos e justificativas rasas e fora da realidade poderá ser colocado para votação em plenário sem debate ou análise das comissões da Câmara.

Movimento Grevista

O Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados representa uma grave ameaça contra o direito de greve dos trabalhadores da educação. O legislativo federal tem competência para determinar questões trabalhistas e a aprovação do PL dá força legal a governantes para deslegitimar os movimentos grevistas e tentar barrar na justiça a luta em defesa da vida e por melhores condições de trabalho.

Esse Projeto de Lei é mais um instrumento de repressão que se esconde por trás de um discurso falso de valorização da educação. Além de colocar milhões de vidas em risco durante um dos momentos mais críticos da pandemia no país, a medida pode atacar o direito de luta, organização e reivindicação dos trabalhadores da educação.

Pressão

O PL 5595/20 pode ir a votação em plenário a qualquer momento na Câmara dos Deputados e é preciso intensificar a nossa mobilização em defesa da vida! Confira aqui uma lista dos deputados do Paraná e envie uma mensagem para barrar esse grave ataque!