Câmara vota segundo turno da PEC Emergencial nesta quarta-feira (10)

10 de março de 2021

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial. Com 341 votos a favor e 121 contrários, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno hoje (10) por três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.

Apesar da pressão e das discussões anteriores terem retirado a proposta de acabar com a exigência mínima de investimentos em saúde e educação da União, estados e municípios, o governo Bolsonaro mantém a manobra chantagista e quer impor um regime fiscal para proibir concursos públicos e congelar os salários e carreiras dos servidores públicos, como condição para viabilizar o auxílio emergencial.

O relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) afirmou durante a sessão desta terça-feira (9) que é o momento de “olhar para o país”. No entanto, parece que a maioria dos deputados da Câmara desconhece a realidade do Brasil durante a pandemia e não reconhece a importância do funcionalismo público, principalmente durante uma das piores crises já enfrentadas pelo país.

Além dos servidores da saúde, que estão sobrecarregados e têm trabalhado incansavelmente para conter os efeitos da pandemia, outros trabalhadores também se colocam em posição de linha de frente para atender as demandas da população. E mesmo nessa situação, o governo Bolsonaro se aproveita desse momento de vulnerabilidade e dá prosseguimento ao plano de retirada de direitos e de desmonte dos serviços públicos.

Na manhã desta quarta-feira, os deputados devem analisar 10 destaques apontados na terça-feira e realizar a votação em segundo turno. Caso aprovada sem alterações, a PEC será promulgada, ou seja, entra em vigor. A proposta não apresenta detalhes sobre condições, valores ou duração do auxílio emergencial, há apenas previsões soltas por parte do governo federal, que já mencionou que o auxílio deve ser ainda menor do que em 2020, sendo composto de quatro parcelas de R$250,00.

O governo federal diminui o valor da ajuda e também quer reduzir drasticamente o número de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial. Para realmente auxiliar a população, o auxílio emergencial deve se manter no valor de no mínimo R$600,00, e sem o desmonte dos serviços públicos! Na lista abaixo você confere os endereços de e-mail dos deputados do Paraná que votaram a favor da PEC na madrugada desta quarta-feira. Envie a sua mensagem e ajude a barra esse grave ataque ao funcionalismo público!

Aline Sleutjes – PSL

(61) 3215-5550

dep.alinesleutjes@camara.leg.br

Aroldo Martins – REPUBLICANOS

(61) 3215-5437

dep.aroldomartins@camara.leg.br

Christiane de Souza Yared – PL

Telefone:

(61) 3215-5201

E-mail:

dep.christianedesouzayared@camara.leg.br

Diego Garcia – PODE