Câmara Federal aprova proposta que retira direitos dos trabalhadores
Em meio à pandemia do Coronavírus, a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 905, o programa de contratação da Carteira Verde Amarela. Aprovado na madrugada da quarta-feira (15) em sessão virtual, os deputados deixaram claro, mais uma vez, que trabalham pela retirada de direitos dos trabalhadores e para salvar o capital.
Com a desculpa de salvar a economia do país durante a pandemia, o governo Bolsonaro vem promovendo a extinção dos empregos. A MP 936 permitiu a suspensão dos contratos e a redução dos salários dos trabalhadores em até 70% e a MP 927 permitiu a antecipação de férias, de feriados sem nenhum diálogo com os trabalhadores.
O governo Bolsonaro apresentou a MP 905 com a desculpa de estimular a geração de emprego para jovens de 18 a 29 anos. Os deputados incluíram adultos com mais de 55 anos, que receberão no máximo um salário mínimo e meio, o que representa hoje R$ 1.567,50. Na hora da demissão por justa causa, a multa do FGTS será de 20%, e o patrão não precisará fazer a contribuição patronal para a previdência.
A proposta ainda possibilita o parcelamento do 13º salário e das férias; abranda a fiscalização das condições de trabalho nas empresas; desobriga o pagamento de periculosidade para trabalhadores que exercem atividades de risco; acidentes durante o trajeto casa-trabalho só serão considerados se estiverem em veículo da empresa, que também não terá mais obrigação de garantir a estabilidade do emprego de quem se acidentar.
Os patrões também não precisarão pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (de 20% sobre a folha) e também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S. Com isso, o projeto contribui para o desmonte da previdência social, que terá menos recursos.
A classe política está usando a pandemia do Coronavírus como desculpa pra atacar os direitos dos trabalhadores! Temos que ficar atentos, pois se a proposta for aprovada no Senado, tende a ser ampliada de forma generalizada para o conjunto dos trabalhadores no país.
Não podemos deixar que a pandemia retire os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora!
Confira as principais propostas da MP 905
– 25% dos quadros de funcionários poderão ser contratados por uma empresa na nova modalidade. O tempo máximo desse tipo de contrato será de dois anos;
– A obrigação do pagamento adicional de periculosidade foi excluída. Quem for contratado com a carteira verde amarela em atividades onde está exposto a algum perigo ou risco de vida, não terá direito ao adicional;
– Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa só serão considerados se o acidente for no percurso casa-emprego e ocorrer no transporte do empregador. A empresa também não é obrigada a garantir a estabilidade do emprego do trabalhador acidentado;
– Proposta permite a antecipação de verbas trabalhistas como férias, 13º, multa indenizatória de forma proporcional, mês a mês. O patrão vai escolher quando lhe é conveniente pagar;
– Na contratação de jovens trabalhadores, a fiscalização da aplicação de direitos trabalhistas básicos na abertura de empresas será abrandada.
