Senado manobra para recolocar municípios na Reforma da Previdência

Se depender do governo e de seus aliados no Congresso Nacional, a desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro pode ser aprovada no Senado até o final de outubro. Após a escandalosa aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (4) e deve seguir para votação no plenário. Na mesma sessão, também foi aprovada a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que, entre outros ataques, prevê a reinserção de estados e municípios na Reforma.

Para que os ataques passem a valer ainda esse ano e o texto principal da Reforma da Previdência não tenha que retornar à Câmara dos Deputados, líderes de partidos firmaram um acordo para garantir que senadores aprovem o projeto a toque de caixa, apenas com alterações de supressão.

Os ataques que ficaram de fora do projeto principal devem ser retomados por meio da chamada PEC Paralela. O senador Tasso Jereissati, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, incluiu em seu relatório a criação de um mecanismo na PEC Paralela para facilitar a adesão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Pela proposta, as mudanças podem ser adotadas integralmente a partir da aprovação de uma lei ordinária pelos estados e municípios. O mesmo mecanismo prevê também que as novas regras se estenderiam a todos os municípios, caso o governo do estado aprove a alteração.

A pressão que fizemos ao longo deste ano, com manifestações, atos e com greve do dia 14 de junho, deve continuar e se ampliar! Além de denunciar cada deputado e senador que votou pelo fim dos nossos direitos, é preciso fortalecer a luta em cada local de trabalho e nas ruas.

Entenda como a Reforma da Previdência destrói nosso direito à aposentadoria:

Em resumo, a Reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, exige mais tempo de trabalho e reduz drasticamente o valor do benefício. Essas mudanças, na prática, limitam o acesso a aposentadoria e fazem com que as trabalhadoras e trabalhadores mais pobres tenham que continuar trabalhando até morrer.

Ainda teremos muita luta pela frente em defesa da nossa aposentadoria!  Vamos nos manter atentos e mobilizados para defender não só o nosso direito a aposentadoria, mas também o direito de nossos familiares e amigos!

De olho na tramitação da Reforma da Previdência

Após a aprovação na CCJ, a PEC do texto principal da Reforma da Previdência e da PEC Paralela passarão por cinco sessões deliberativas para a apresentação de emendas;

No fim desse prazo, as duas PECs voltam para a CCJ para que o relator reúna as propostas de emenda em um relatório;

A estimativa da presidência do Senado é que a PEC principal vá para votação em primeiro turno entre os dias 10 e 15 de outubro. São necessários votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se a proposta for aprovada sem alterações, a Reforma da Previdência segue para sanção presidencial. Se houver mudanças significativas, o texto deve voltar para a Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela também pode ir para votação no plenário do Senado em outubro. Se aprovada em dois turnos, a proposta será submetida à Câmara dos Deputados onde também terá que passar por votação em dois turnos.