Piso da enfermagem deve ser pago em breve, mas é preciso cobrar o retroativo

De acordo com a Resolução 01/2024 da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Araucária recebeu o pagamento do governo federal referente ao complemento salarial para o pagamento do piso da enfermagem referente ao mês de dezembro de 2023.

Ao que tudo indica o valor já está disponível para o pagamento, entretanto, a Resolução fala explicitamente apenas do mês de dezembro, deixando de lado esclarecimentos importantes referente ao pagamento retroativo de sete meses, desde maio de 2023, que os servidores têm direito.

Em setembro de 2023, um erro foi comunicado aos servidores quando o Ministério da Saúde enviou apenas os valores do piso retroativo dos trabalhadores do Hospital Municipal de Araucária. Desde então, a enfermagem aguarda a Prefeitura e o Governo Federal tomarem providências para realizar o pagamento de todos, o que ainda não aconteceu.

A Resolução da Prefeitura, além de não abordar o que aconteceu com o valor do pagamento retroativo, ainda desresponsabiliza a gestão pelo pagamento do piso em caso de problemas de repasses vindos do governo federal.

Isso significa, por exemplo, que se o Ministério da Saúde atrasar o pagamento, ou deixar de repassar o valor do piso para os municípios, a Prefeitura de Araucária pretende cortar a complementação dos servidores. A medida é cruel e deixa os servidores em um lugar de insegurança financeira mês a mês, em que não sabem como, ou quando, irão receber.

Por isso, no dia 30 de janeiro, o SIFAR convida todos os servidores a irem ao Conselho Municipal de Saúde (COMUSAR) para exigir uma resposta da gestão sobre o pagamento retroativo, e uma nova Resolução em que o executivo se responsabilize pelo pagamento dos servidores caso haja falta de repasse do Governo Federal em algum momento.