SIFAR protocola segunda denúncia de ações antissindicais da Prefeitura ao MPT

O SIFAR reuniu, na última semana, documentos importantes para compor uma segunda denúncia ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) sobre as ações antissindicais da Prefeitura de Hissam.

A gestão autoritária utiliza essas ações para frear, intimidar e desmoralizar a luta dos trabalhadores contra os projetos de ataque à carreira e à previdência. Dessa vez, a retaliação aos servidores grevistas veio na forma de cortes nas folhas de pagamento, retirada do VT e VA dos diretores liberados do SIFAR e proibição de cartazes nos locais de trabalho.

São diversas atitudes que vão diretamente contra os direitos, dados pela própria constituição aos trabalhadores, de livre manifestação, comunicação e organização classista e sindical.

Pedido de Ilegalidade de Greve

Com a vitória histórica da greve do dia 15 de agosto, iniciou-se mais uma série de movimentos antissindicais por parte da gestão, todos devidamente registrados no novo inquérito.

O primeiro deles foi a tentativa de tornar a greve ilegal, mesmo com a comprovação de impossibilidade de negociação por parte da Prefeitura. O pedido foi negado pela desembargadora do TJ-PR e comprova o comportamento antissindical.

A Prefeitura ainda tentou alegar que a greve não se estende aos servidores públicos, o que é inconstitucional e vai contra os direitos trabalhistas.

Descontos indevidos

A Prefeitura se negou a discutir a reposição do dia de greve e ainda optou por descontar da folha de pagamento o dia não trabalhado. Dois meses depois, ainda se mantém os descontos dos grevistas, numa tentativa abusiva de intimidar a mobilização dos servidores.

A motivação da greve sempre foi a repetida quebra dos compromissos de diálogo pela gestão, inclusive do calendário de reuniões. Mesmo nos momentos em que houve as reuniões, não existiu o menor interesse por parte dos secretários e do próprio Hissam em considerar as propostas dos sindicatos. Sentavam-se à mesa de reunião apenas para cumprir prazo.

Retirada do VT e VA

E como se não bastasse, Hissam ainda cortou o Vale Transporte dos diretores do SIFAR e informou também o corte do Vale Alimentação a partir de novembro, representando sérios prejuízos financeiros aos que se mobilizam pela luta da representação sindical. A ação reitera o tom de intimidação.

A própria lei orgânica do município prevê que o servidor público tem direito de afastamento para Direção de Sindicato ou Associação de Classe sem o prejuízo dos vencimentos, vantagens e ascensão funcional, o que inclui VA e VT. As ações da Prefeitura vão contra as próprias leis que regem o funcionalismo na cidade de Araucária.

Requerimento

A denúncia do SIFAR traz um acervo de documentos que comprovam as medidas antissindicais da Prefeitura e faz o requerimento de abertura de Ação Civil Pública contra o Município de Araucária, um segundo possível inquérito que se soma ao já aberto nesse ano por outras ações antissindicais anteriores.

O SIFAR repudia quaisquer ações autoritárias, intimidatórias e antissindicais vindas da gestão do executivo, reforçamos nosso posicionamento contra quaisquer medidas que impeçam a organização dos trabalhadores e que coajam a luta pelos direitos.