CMAS e CMDCA deliberam que pacotaço não deve ser votado antes de debate nos conselhos

Na última semana, o SIFAR esteve presente nas reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) discutindo como o pacotaço afeta a assistência social com a evasão dos trabalhadores para outros municípios e para a iniciativa privada. Além disso, o pacotaço ataca diretamente a assistência ao não prever psicólogos, o que pode indicar a remoção desses trabalhadores.

A grande retirada de recursos que vêm acontecendo na assistência social – que teve o corte a nível nacional de R$ 2 bilhões entre 2014 e 2022 – e a redução de servidores, caso o pacotaço seja aprovado em Araucária, são a fórmula para o colapso no atendimento. Hissam quer usar esse colapso para terceirizar os serviços públicos com a desculpa de que as coisas não funcionam, sem dizer, é claro, que o motivo pelo qual existe uma grande piora no atendimento são as políticas de corte de investimentos, o que inclui a piora das condições de trabalho dos servidores.

O pacotaço é a precarização da assistência social e do atendimento à população em vulnerabilidade social. E por isso, o CMAS e o CMCDA deliberaram que o pacotaço não pode ser enviado à Câmara de Vereadores antes de haver uma ampla discussão sobre como os ataques afetam o serviço público. Entre os encaminhamentos dos conselhos estão:

1. Notificação para a Prefeitura exigindo que o CMAS e o CMDCA aprovem os PLs antes de ir para a votação na Câmara de Vereadores, já que os projetos afetam diretamente o Sistema Único de Assistência Social;
2. Audiência pública para debate com a população;
3. Reunião extraordinária do CMAS (27/03);
4. Notificações aos conselhos regionais de cada profissão; entre outros.

Os conselhos são espaços de interação entre os trabalhadores e os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), portanto, qualquer Projeto de Lei que possa afetar a qualidade do serviço deve ser debatido amplamente. Os servidores devem continuar firmes, levando o debate para os conselhos e para à população.