Inscrições para Conselhos Fiscal e Administrativo do FPMA começam em 16 de novembro, seja candidato!

O Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) está dando início ao processo eleitoral dos conselheiros para o Conselho Fiscal e Administrativo do fundo. Do dia 16 de novembro (quarta-feira), até o dia 22, os servidores poderão fazer a sua inscrição de candidatos para concorrer a um dos conselhos. As inscrições devem ser feitas na sede do FPMA (Rua São Vicente de Paulo, 131) com horário agendado previamente pelo telefone (41) 3642-4075.

O FPMA é gerenciado e fiscalizado pelos próprios trabalhadores, o que tem sido muito importante para garantir a saúde financeira do fundo, a resistência às tentativas da Prefeitura de colocar a mão no FPMA e a aposentadoria de milhares de servidores. Com o Pacotaço, os servidores e servidoras terão uma batalha dura para travar contra a aplicação da Reforma da Previdência, as mudanças no PCCV e as terceirizações, ataques que afetam diretamente o FPMA.

Portanto, para manter o fundo nas mãos dos trabalhadores é importante que os servidores combativos e que seguem uma política classista se inscrevam. Dessa forma poderemos garantir conselheiros eleitos comprometidos com os interesses dos servidores e sem rabo preso com a gestão. Confira abaixo as regras para a inscrição.

Requisitos para concorrer à candidatura de conselheiros:

• Pelo menos cinco anos de efetivo exercício;
• Não ter condenação criminal ou incidido em situações de inelegibilidade previstas no Inciso I do Art. 1º da Lei Complementar 64/90.

Para o conselho administrativo é necessário além dos requisitos acima:

• Formação acadêmica de nível superior;
• Comprovar experiência de no mínimo dois anos em atividade financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou auditoria.

Documentos necessários que o servidor deve ter no dia da inscrição no FPMA:

• Foto de rosto, 3×4, que deve ser enviada por e-mail para araucaria.2023.2024@gmail.com com o nome completo do candidato e a informação de se o candidato é servidor ativo da Prefeitura, da Câmara ou aposentado. Também é preciso especificar no e-mail para qual Conselho o candidato está se inscrevendo;
• Documento de identificação, RG, CNH ou outro documento oficial;
• Além disso, no dia da inscrição, o servidor preencherá as declarações abaixo:
• Declarações negativas civil, criminal e de protesto dos cartórios da comarca em que reside;
• Declaração de que não se enquadra na condição de inelegibilidade de que trata o Inciso I do Art. 1º da Lei Complementar 64/90 e que não sofreu condenação criminal;
• Para o Conselho Administrativo, será necessário apresentar uma Declaração de compromisso quanto a apresentação da certificação financeira (exemplo CPA-10);
• Declaração de compromisso quanto a apresentação da certificação previdenciária no prazo de seis meses contados da data de posse, sob pena de perda da função.

Para o Conselho Administrativo é necessário além dos requisitos acima:

• Para o Conselho Administrativo, declaração de conclusão do Ensino Superior, ou declaração de futura conclusão até a posse do Conselho;
• Declaração de experiência em atividade financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou auditoria.

Antes da posse, todos as declarações deverão ser comprovadas pelo servidor eleito. O FPMA está a disposição para tirar dúvidas do processo, ligue: (41) 3642-4075.